O que é CT-e e DACTE: o conhecimento de transporte eletrônico
Guia sobre o CT-e (modelo 57), o CT-e OS (modelo 67) e o DACTE: quem emite, quem é o tomador, tipos de CT-e e como gerar o DACTE em PDF a partir do XML.
Atualizado em · 3 min de leitura
O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57) é o documento fiscal que registra a prestação de serviço de transporte de cargas. Ele foi instituído pelo Ajuste SINIEF 09/07 e substituiu os antigos conhecimentos em papel de cada modal, como o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC).
Quem emite o CT-e
O CT-e é emitido pela transportadora (ou pelo transportador autônomo, nos casos previstos na legislação) quando presta um serviço de transporte intermunicipal ou interestadual. Ele é um arquivo XML assinado digitalmente e autorizado pela SEFAZ, assim como a NF-e.
Cada viagem normalmente envolve dois documentos: a NF-e da mercadoria, emitida por quem vende, e o CT-e do frete, emitido por quem transporta. O CT-e cita as chaves das NF-e transportadas.
Os participantes de um CT-e
- Emitente: a transportadora.
- Remetente: quem envia a mercadoria.
- Destinatário: quem a recebe.
- Expedidor e recebedor: quando a carga é entregue ou retirada por terceiros em pontos intermediários.
- Tomador do serviço: quem paga o frete. Pode ser o remetente, o destinatário, o expedidor, o recebedor ou outra pessoa. Identificar o tomador é importante para o crédito de ICMS e para o contas a pagar.
Tipos de CT-e
- Normal: o conhecimento padrão de uma prestação.
- Complementar: complementa valores de um CT-e já emitido.
- Substituição: substitui um CT-e emitido com erro. No leiaute 4.00, basta que o tomador registre o evento Prestação do Serviço em Desacordo sobre o CT-e original; desde então, tomadores pessoa física também podem registrar esse evento.
O antigo CT-e de Anulação, que precedia a substituição, foi extinto na versão 4.00 do leiaute. Se você encontrar esse tipo em XMLs antigos, ele continua válido para as prestações da época.
CT-e OS (modelo 67)
O CT-e para Outros Serviços é usado no transporte de pessoas (fretamento, por exemplo), de valores e de excesso de bagagem. Ele tem estrutura própria e seu documento auxiliar é o DACTE OS.
O que é o DACTE
O DACTE (Documento Auxiliar do CT-e) é a representação impressa do conhecimento. Ele acompanha a carga durante o transporte e permite que a fiscalização consulte o CT-e pela chave de acesso. Mostra:
- tipo do CT-e, modal, CFOP e natureza da prestação;
- chave de acesso, código de barras e protocolo de autorização;
- participantes (remetente, destinatário, expedidor, recebedor e tomador);
- origem e destino da prestação;
- componentes do valor do frete e o ICMS;
- produto predominante, valor da carga, pesos e volumes;
- documentos transportados (chaves de NF-e, por exemplo);
- informações do modal.
CT-e e MDF-e
Além do CT-e, as cargas transportadas costumam ser acompanhadas do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), que reúne os documentos de uma viagem. O MDF-e tem seu próprio documento auxiliar, o DAMDFE.
Gerando o DACTE a partir do XML
Se você recebeu apenas o XML do CT-e ou precisa de uma segunda via, gere o DACTE em PDF no nosso conversor de CT-e para DACTE. O modelo (57 ou 67) é detectado automaticamente. Para muitos conhecimentos, use a conversão em lote.
Fontes
Conteúdo informativo, revisado com base na legislação e nos manuais oficiais na data de atualização. Ele não substitui a orientação do seu contador. Encontrou algo desatualizado? Avise a gente.